A decisão do STJ sobre o rol da ANS

VOCÊ VIU ISSO?

A recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi no sentido de que Planos de Saúde, não precisam mais cobrir procedimentos fora da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde).

Isto significa que os planos de saúde podem se negar a cobrir exames, procedimentos, cirurgias e fornecimento de medicamentos, que não estão descritos no rol da ANS, que é limitado de acordo com especialistas.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Assim, a decisão traz uma insegurança jurídica a quem precisa de atendimentos que não são amplamente observados pelo SUS. Além de sucatear ainda mais a saúde pública.

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